De resalvar que “especialmente entradas com o pé na cabeça ou a qualquer parte superior do corpo dos adversários” ou seja, o eliseu está safo porque ele é mais entradas às pernas…

Mas como este memorando vem agora, não podem deixar de julgar os 3 lances do eliseu da jornada passada como sendo violento…. vamos a ver.
A verdade é que a UEFA já foi avisada, por isso vamos a ver o que eles fazem por cá. Se continuarem a assobiar para o lado a UEFA irá receber cada vez mais provas…. estou cá para isso mesmo.

Ainda bem que se começa a preocupar com as entradas violentas.

Havia de haver um comité especial para ver imagens e punir simulações, agressões etc que passem despercebidas aos árbitros na altura

Já se evoluiu muito desde o tempo em que o offside no Estádio da Luz era assinalado pelo Humberto Coelho, ou por quem estivesse a liderar a defesa do benfica nesse dia, com o braço esticado em direcção ao céu.

Não sei do que se queixam.

MEIRIM ou MEIRINHO, o ESCROTO (a pele que vai sustentando os tomates, até que caiam ao chão).

A LEI não é uma folha de papel. Quando se fala “na Lei” está-se a falar do “Sistema Jurídico” e quando se fala no “Sistema Jurídico”, está a falar-se no conjunto das normas jurídicas, articuladas entre si com “força jurídica bem distinta” que constituem os pilares , a “Super-estrutura” e o tecido normativo que regulamentam as relações interpessoais, numa determinada sociedade.

Dentro do Sistema Jurídico existem normas que se convencionou terem mais “Força Jurídica” que outras isto é, existe uma “Hierarquia das Normas Jurídicas ou, se quisermos, uma “Hierarquia na Lei”.

Uma “Portaria”não pode dispôr em contrário de um Decreto-Lei” e as normas de uma Portaria que o fizerem, são nulas, bastando para isso, arguir a nulidade se o Governo, entretanto não tiver suprimido os “preceitos do abuso”.

Escreveram-se já “Bibliotecas”, sim, verdadeiras bibliotecas sobre este tema, assim como se escreveram outras sobre inúmeros Institutos Jurídicos. Um dia fiz um trabalho sobre a Natureza da Posse no Direito Civil Português. Fui para a biblioteca da Faculdade de Direito convencido que encontraria alguma informação sobre a matéria, eventualmente, na Revista de Legislação e Jurisprudência. Encontrei mais de uma dezena de livros sobre o tema, só de autores Portugueses, dos Séculos XIX e XX (estávamos em 1973).

Perguntei a um Tio Avô meu que era Professor de Direito em Coimbra, por que ponta lhe havia de pegar e ele remeteu-me para a Tese de curso do meu Pai sobre o assunto, coisa que eu jamais suspeitaria existir e muito menos, coisa que eu pudesse suspeitar estar nas prateleiras da estante, lá em casa.

Isto é o Direito é uma verdadeira Ciência do Espírito, está profunda e profusamente documentado, descendo a pormenores do conhecimento com os quais, a maior parte dos juristas senão depara em carreiras profissionais com mais de 30, 40 e 50 anos. O Direito que rege as nossas vidas, na Europa, é o descendente directo do Direito Romano. Sabe-e hoje que, o primeiro instrumento legal do Direito Ocidental foi redigido nos primeiros anos da República Romana, há cerca de 2.400 anos; A LEI DAS DOZE TÁBUAS.

O Direito é uma ciência do Espírito, como o é a Filosofia, a Psicologia, ou muito recentemente, em termos de história da humanidade (Início do Século XX) a autonomização da Economia ou, seja, da Ciência Económica que, por sua vez já deu origem à Macro Economia e à Micro Economia e dentro desta, já em finais do Século XX à gestão de empresas.
Se não existisse DIREITO, dificilmente teríamos a Matemática, a Física, a Astronomia, a Geometria, etc. O Desenvolvimento destas Ciências depende da existência de um Estado Organizado que dê aos génios a paz de espírito e a estrutura social que lhes assegure “tempo para pensar”.

Sem o DIREITO a vida em Sociedade seria Impossível e as pessoas, fossem génios ou burros, só teriam tempo para se dedicar à sobrevivência própria e à da espécie.

O Direito não é uma realidade que o CD da FPF manipule a seu bel-prazer, que o Prof. Meirim ignore, dentro da sua estultícia e arrogância, como muito bem entende.
O Direito Desportivo (se é que cientificamente se pode considerar que exista como um especial ou específico ramo do Direito Comum, isso está por definir e depois, provar) não pode dispôr contra o determinado no Direito Comum e a interpretação das suas normas não pode ser feita para servir o interesse de A, B ou C. Tem de ser levada a cabo nos termos estabelecidos no Código Civil Português que, por sua vez, não pode deixar de respeitar a Constituição da República e esta, em meu entender só é válida se respeitar o Direito Natural, realidade excessivamente técnica para valer a pena escrever aqui sobre ela. Basta que se tenha a noção que a Constituição não é o PINÁCULO DEFINITIVO da pirâmide da hierarquia das Leis. Acima dela está o Direito NAtural, uma realidade inscrita no espírito das Sociedades humanas, antes de haver Roma, antes da Civilização Egípcia e da Civilização MesopotÂmica, antes, portanto, da promulgação das normas Jurídicas da Bíblia e daquelas que integraram o Código de Hamurábi. Mais que uma conjunto de normas, O Direito Natural é o BERÇO DE TODO O DIREITO HUMANO.

A produção de prova está sobejamente definida no Direito Comum. O CD da FPF não pode excluir qualquer tipo de documento válido como meio de prova, se o Direito Comum o acolhe, designadamente os documentos de registo de eventos que, de outra forma só poderiam ser indirectamente avaliados por documento escrito ou depoimento oral de testemunhas. Os Documentos em Vídeo, uma vez conhecidos são PROVA INCONTORNÁVEL dos factos excepto para criminosos desonestos, como os que integram as estruturas dirigentes do benfica e os órgãos de informação que dirige ou controla.

O CD da FPF tendo-lhe sido competência para julgar, absolver e condenar não pode eximir-se dessa sua responsabilidade e tem de respeitar em absoluto o conjunto normativo do Direito Comum que estabelece a tramitação processual, a sujeição a contraditório, a produção de prova e a tomada de decisão.

Pois, sua eminência soberana o Prof. MEIRIM, CAGOU EM TUDO ISTO, DE ALTO E DE REPUXO. É intelectualmente desonesto e suponho que Vieira tenha na sua mão inúmeros SMSs das escutas que lhe fez ou mandou executar.

Não há outra razão para a venda em saldo que já fez da sua honra e do seu “infinito saber”.

O CD violou expressamente o princípio do NON LICET, isto é o princípio a que a Constituição obriga todos os Tribunais, todos aqueles que são juízes em causa alheia, constituídos em Comissão Disciplinar, Judicial ou em Tribunal Arbitral. Têm o dever de julgar? Então Não podem abster-se de o fazer. Têm de proferir uma sentença e essa sentença tem de ser proferida acima de tudo com o recurso a princípios que se encontram até no Direito Natural mas, também residem no Direito Comum e expressam-se nele de diversos modos, todos coordenados e “sintonizados” na LEI.

O CD da FPF só tem um caminho a seguir demita-se ou exonere-o o Presidente da Federação. Se o não fizer que o faça o Secretários de Estado do Desporto. Não há outra saída pois, nesse caso, terá de exonerar, em simultâneo, o Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, o responsável máximo por aquilo que se está a passar no futebol Português.

Jesus foi vendido por trinta dinheiros. Qual terá sido o Preço pelo qual o CD da Federação Portuguesa de Futebol e o Prof. MEIRIM, em particular, venderam o “DIREITO” ao benfica, para que este o possa reescrever de acordo com o seu interesse muito próprio ?

Demitam-se Já!