Perdoem-me os Taqueiros a aparente insistência num tema que já abordei como parte de um post de há cerca de 15 dias atrás. Mas, não apenas esse post terá sido exclusivamente dedicado ao que hoje solicito a Vossa atenção, como o assunto específico de hoje não terá merecido destaque relevante do debate suscitado por esse post.

Todavia, o assunto ganha nova acuidade, por força de uma intervenção de Nuno Sousa a respeito da próxima (?) Assembleia Geral Ordinária Comum (AG-OC) do Sporting Clube de Portugal.
Comecemos por aí:

Esta semana lá ficámos a saber, por comunicado, que a proposta do Orçamento para a época 2020/21 estava disponível no Centro de Atendimento para os Sócios que o “quisessem” consultar. Escrevi propositadamente entre aspas. Isto porque, mesmo que um Sócio, que esteja em Bragança ou em Luanda, “queira”, pode não conseguir ir ao Centro de Atendimento.
Mais, mesmo estando em Lisboa, há quem trabalhe, e há quem não queira, em pleno surto pandémico, estar metido dentro de um espaço sem ventilação, junto a um balcão onde passam dezenas/centenas de pessoas por dia, manuseando um papel que é tocado por outras tantas pessoas, e tirando notas na sempre confortável posição de pé, encostado ao balcão, sob o olhar atento do funcionário de serviço, não vá o “malvado do Sócio” fazer não se sabe bem o quê com o dito.
Não sei, ou melhor sei, o que teme esta Direção e Mesa da Assembleia Geral em praticar a transparência que tanto apregoa, e mais do que isso cumprir o Regulamento da Assembleia Geral.
É certo e sabido que o Órgão de Comunicação oficioso desta Direção, a seu tempo, passará a “informação” bem filtrada que mais interessar no momento, para “fazer” passar a mensagem aos Sócios.

Em primeiro lugar, parece que o Nuno, caiu de paraquedas nesta questão. Porque ela não é mais do que a REPETIÇÃO do que sucedeu na última AGOC. Diria até que é uma versão muito mais soft do que sucedeu aquando dessa AGOC em 2019, porque então o “modelo” de consulta documental foi igual, mas o prazo concedido para essa consulta foi de 48 horas prévias à AGOC e, agora, a documentação já está “disponível” e a AGOC ainda não está agendada.

Em segundo lugar, gostava que o Nuno fosse um pouco mais coerente, porque quem reconhece a existência destes atropelos e a possibilidade da sua ocorrência, não pode defender (nem que seja NESTE MOMENTO e até haver garantias de acesso universal dos Sócios a TODA a informação relevante para as AGs) que o alargamento do direito de voto dos Sócios seja feito eletronicamente em qualquer lugar, sem qualquer exigência presencial no Universo orgânico do SCP, não estará a primar pela coerência de propostas e de discurso. Isso é tão irresponsável como aceitar o endossar de cheques em branco como uma prática comum e legalmente aceitável.

Pegando no seu exemplo, a implementação da proposta do i-vote universal em qualquer ponto, neste contexto que agora MUITO BEM denuncia, será permitir que o sócio de Bragança ou Luanda passe a poder votar sem sequer ter acesso à informação sobre o que vai votar.

Portanto, primeira questão: se o PMAG atual propuser (como o CD já anunciou que queria fazer) uma alteração estatutária, ainda nesta legislatura, para permitir alargar o voto geográfico, exatamente no modelo que o Nuno Sousa também defende, como se concilia isso com a inexistência de informação que denuncia? Nessas condições, vai o Nuno, nessa altura, continuar a defender esse modelo? Ou vai “apenas” opor-se a que a alteração seja feita nesta legislatura? E se for eleito o mesmo PMAG? Ou qualquer outro que faça o mesmo entendimento dos Estatutos do SCP e do Regulamento das suas AGs?

Mas essa questão, embora não sendo (PARTICULARMENTE AGORA) despiciente, nem é o fundamento principal da minha objeção a que o alargamento geográfico do exercício do direito de voto dos Sócios SCP se possa fazer em qualquer ponto do mundo e sem quaisquer limitações.

Deixem-me esclarecer que estamos a falar do alargamento do Voto em AG Comuns (ordinárias e Extraordinárias) e não de AG Eleitorais. Aí não se deve colocar qualquer restrição à universalização do voto à distância, desde que se garanta a fiabilidade, transparência e controlo externo independentes do processo eleitoral.

Aquilo a que me refiro é ao Órgão Máximo de Decisão do Associativismo. O Centro da vida associativa do Clube. O que deveria ser o garante do direito de participação ativa dos Sócios do SCP nas decisões relevantes para a vitalidade associativa do Clube e para a sua continuidade democrática.

E é mesmo aí que a “porca torce o rabo”. Mesmo que se garanta a distribuição atempada da informação relevante sobre as AGs a todos os Associados, como vamos garantir que eles fizeram uso dela? Mesmo que tenham procurado fazer, como garantir, por exemplo, que puderam discernir todos os aspetos ou mesmo apenas os mais essenciais de um Relatório de Contas ou de uma Proposta de Orçamento?

É um princípio básico do Associativismo que as garantias de acesso dos sócios à informação relevante de uma AG só se esgotam no fim dos debates dessa AG. Ora, se todos passam a poder votar na comodidade do sofá, que garantias haverá de que haverá sequer sócios nas AGs?

Dir-me-ão alguns: ‘Mas se todos têm acesso à informação, para que são necessários os debates?’
Porque os debates podem ajudar a esclarecer as propostas e, muitas vezes até a alterá-las e melhorá-las.

Mas, sobretudo, porque, é essa a essência do Associativismo. Se assim não fosse, não existiriam AGs. Aquilo que quem utiliza esses argumentos está a defender não é uma AG é u PLEBISCITO ou um REFERENDO o que é SUBSTANTIVAMENTE e SUBSTANCIALMENTE DIFERENTE.

Como já defendi no post citado no início, “O I-vote (Universal em qualquer ponto) pressupõe que o Sócio não necessita de exercer qualquer outra função (ativa ou passiva) na Assembleia Geral para além do Voto; não precisa de ter “Voz” nem tão pouco de ter informação. É-lhe concedido o direito de Voto como um direito Supremo e Independente de todos os outros Direitos e sem Deveres.

Se é isso que realmente querem, tenham então a coragem de defender as Assembleias de Delgados ou o retorno de um sucedâneo do Conselho Leonino com órgão consultivo dos Sócios prévios a cada AG.
Seria muito mais coerente … e consumaria o processo de elitização do Clube.

Entendo que a proposta que eu e vários outros sportinguistas defendemos (Voto eletrónico à distância nas sedes dos Núcleos, Filiais e Delegações oficiais do SCP, com obrigatoriedade de difusão atempada e universal da informação relevante, com transmissão direta dos debates da AG Central, com a abertura das votações apenas depois de findos os debates respectivos, com confirmação imediata a todos os Núcleos dos dados gerais a ele respeitantes dos dados gerais – nº de votantes e de votos – e, claro com a verificação de fiabilidade e certificação garantidas por entidades académicas independentes) possibilita a melhor conciliação possível entre um alargamento geográfico MUITÍSSIMO significativo dos direitos de voto dos Associados e a continuidade democrática associativa assente nas AG como órgão máximo de discussão e deliberação dos assuntos fundamentais à vida do Clube.

Além disso essa proposta garante não apenas um maior alargamento geográfico do direito de voto, como também o alargamento geográfico da participação ATIVA dos associados na vida do SCP e ainda o alargamento da capacidade de intervenção e cativação dos Núcleos, Filiais e Delegações do SCP.

ESTE POST É DA AUTORIA DE… Álvaro Dias Antunes
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