O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, o projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal (IL) tendo em vista a revogação do Cartão do Adepto, medida que estava em vigor desde o arranque da nova época e que vinha merecendo contestação por parte dos adeptos em todos os estádios.

PS e PSD abstiveram-se e o projeto foi aprovado com os votos a favor das restantes bancadas, assim como de oito deputados do PS.

João Cotrim de Figueiredo, deputado da IL, criticou duramente a competência da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) no controlo das claques com aquilo que considerou ser «uma aberração jurídica, em que os direitos são limitados por portaria». Na proposta da IL, «o acesso e a permanência nas zonas referidas, em cada espetáculo desportivo, são reservados apenas aos adeptos detentores de título de ingresso válido», deixando de haver referência ao cartão de adepto para aceder a certas zonas de recintos desportivos.

O Cartão do Adepto foi implementado com o objetivo de controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos. Entrou em vigor, efetivamente, no início da presente época, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, devido à pandemia de Covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada em 26 de junho de 2020. A medida visava identificar os adeptos colocados habitualmente nas zonas dos estádios ocupadas pelas claques. Os dados exigidos para a sua obtenção (nome completo, morada, documento de identificação, número do documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone e promotores de espetáculos desportivos que apoia) acabou por motivar muitas críticas.

Nota da Tasca: se o Pedro Proença e o pateta do João Paulo Rebelo tivessem vergonha na cara, colocavam o lugar à disposição!