A lógica aqui é que não há lógica.

Só ridicularizando e gozando diariamente a merda em que estamos metidos podemos vencer isto.

acho que o espirito da lei é tão etéreo que é o que se quiser… que foi basicamente o que foi feito neste caso. Enfim, é o que dá não fazer lei explicitas que são manipuláveis por alguns espíritos. Depois cá nos vamos distraindo com conversas espirituais quando a coisa mexe com interesses mais terrenos que outra coisa.

@Malevita
ou como dizia o Gandalf
‘ …For even the very wise cannot see all ends…’

Gand’Alf…
http://www.youtube.com/watch?v=yhFE4oxig04

Lacunas, interpretações e espíritos, o Caralho! A lei é clara, tão clara como a má fé que é usada para tentar justificar o injustificável.

O legislador só pode dizer que se houver intenção de prejudicar alguém se está a cometer uma infracção grave. Agora se se der trela a gente de má fé vão sempre tentar arranjar subterfúgios nos termos. No entanto isso é só uma aldrabice, e não significa que a lei seja dúbio, porque não é.

Faz-me lembrar a história de um advogado que safou um cliente da prisão porque o auto da PJ dizia que este tinha atirado uma garrafa com gasolina e um pavio a arder para a mata, o que tinha provocado o incêndio, em vez de dizer que ateou o incêndio com (…). Resultado? condenado por deitar lixo à mata e absolvido por fogo posto.

Erro da PJ? Não, estava lá tudo. Erro da lei? Não, é clara no que diz respeito a fogo posto. Erro sim dos homens. Dos de má fé que tentam perverter tudo, dos que decidem por se querer desresponsabilizar ao por de lado a inteligência quando entram na porta do trabalho e, quem sabe, de ambos pela corrupção que aqui floresce.

Não posso concordar, pelo menos em qualquer caso, Malevita. Há normas jurídicas más, erradas, abstractas e muitas vezes feitas para servir interesses de legisladores que estão dos dois lados da barricada. Sim. É verdade e nisso tens razão.

Agora, no resto não. Uma Lei, se for simples, não é vaga nem abstracta. O mal está mesmo em permitirmos que o bom ou mau advogado dite o resultado e em tomarmos essa dualidade (porque não essa chico-espertisse) como um facto da vida.

O problema está em quem decide se furtar de usar a cabeça e o bom senso. Hoje, um juiz é um gajo que usa tudo menos o juízo.

Em ambos os casos que falei, se tiveres uma Lei que diz que há uma pena por fogo-posto e outra por atrasar deliberadamente um jogo, isso não é simplista nem vago, nem pode ser susceptivel a interpretações ou espíritos. Se atiraste à mata um objecto que lança chamas, é fogo posto, ponto. Se te atrasaste a chegar ao jogo e até tinhas sido avisado e não tens uma desculpa do género “trancaram-me a porta e até parti os cornos a tentar arrombá-la para chegar a horas, para além de ter telefonado para quem estava cá fora” então é intencional. Não há discussão possível. E se a há é espelho de quão baixo descemos em matéria de valores.

Bem sei que há muito a que não podemos fugir. Em particular o nosso sistema jurídico, por mais que quase todos reconheçam ter grandes falhas, parece ter carácter de sagrado e intocável.

Agora, se me dizes que no juízo não há lugar ao bom senso, digo-te que então, posso estar errado, ser insular mas acho que já batemos no fundo. Porque é o bom senso que te diz que atirar um cocktail molotov à mata é atear fogo, que um um seguro automóvel que cobre acidentes, despistes e outros também tem que cobrir se o agente escrever capotamento no auto, entre tantas outras coisas.

Já muitas vezes discuti com advogados e juízes. Vezes suficientes para perceber que acaba sempre comigo a achar que eles são completamente alienados da realidade e eles a achar que eu sou um idiota que não percebe que o que decidido segue, e tem que seguir, escrupulosamente “o livro”.

Mas o que concluo, e creio que vós também, é que temos um problema muito grave entre mãos. Bem mais grave que ter uns corruptinhos a decidir impunemente a justiça desportiva,

Antes pelo contrário. Ainda bem que respondes. Farto estou de juízes que não admitem discutir as suas decisões, de advogados que se orgulham da sua perícia valer mais do que a razão e de constitucionalistas que reduzem tudo ao livro, ao ponto de dispensarem o raciocínio. (suponho que conheças um distinto juiz, de Sá Nogueira, cujas declarações sobre o erro na magistratura ouvi há anos e ainda penso nelas quase diariamente).

Quanto ao que dizes, mesmo sendo um leigo, não posso deixar de concordar plenamente sobre o que é a Lei, no plano teórico. E reconheço que estamos num patamar muito diferente de sítios com Leis nascidas do poder ou da tradição tornadas escritos, ou de Leis como a infame culpa presumida mexicana. No entanto, como muitas vezes disse a alunos meus numa escola de Engenharia, não basta que dominem a ciência e o engenho, que saibam exactamente o que correu mal e porque é que a ponte caiu. A ponte não pode é cair, e a perfeição teórica não pode justificar a desadequação da aplicação.

Na justiça sinto o mesmo. Os princípios e os valores têm que ser simples e universais. Se tiveres que usar latim para os explicar um idiota, então algo está mal, porque até um idiota tem que poder entender valores pelos quais se deve reger. A mesma coisa para a “prática da justiça”. A ideia de que sou condenado ou absolvido em função da perícia do advogado, da forma como o agente da autoridade redigiu ou de terem sido respeitados os períodos legais para resposta escrita é aterradora e trai as noções básicas de justiça. E não poder contar com procuradores e juízes dispostos a usar da inteligência para perceber exactamente o que se passou e suficientemente humildes para reconhecer o erro é do mais grave que pode acontecer a uma sociedade.

O que vejo é toda a gente a fugir das responsabilidades e a refugiar-se atrás de um sistema que, convenientemente, já é bem aceite ser falível. Não lhes chamo cobardes, porque sei que estão de mãos atadas. Mas há que mudar, e não vejo ninguém pronto para discutir mudança, quanto mais fazê-la.

Já vai longo, mas só duas notas.
A questão do capotamento não estava relacionada com culpa do condutor. Foi um caso que ocorreu no inicio dos seguros auto por telefone (sem querer difamar a marca da Marta, que dizem já estar melhor). Segundo foi publico, o mesmo acidente, se descrito como despiste corresponderia ao termo descrito na apólice e era segurado, se usado um sinónimo como capotamento já não seria exactamente igual aos termos contratuais e não seria segurado. Na altura, o juiz não quis usar nem a cabeça nem o dicionário, e deu razão à seguradora.

Quanto à justiça desportiva, é, a meu ver, uma merda. Por um lado os juízes não estão vinculados a nada excepto a quem lá os pôs. Por outro, se, por hipótese, a justiça do país quisesse assumir também essa vertente para assegurar independência, seria ingerência e a uefa punha-nos fora.