Es-cre-ve, es-cre-ve. Tivesse eu conhecimentos sobre a matéria, e faria um testamento. Que eles podem ou não ignorar, mas levavam com ele.

Tudo boas perguntas!

Questões realmente pertinentes mas para caírem em saco roto.

Queres dizer, perdoar?

(quero acreditar que o clube não paga juros, mas já nem digo nada)

Não insultei, só perguntei.

Hoje?

“Poucas!

Para o que merecíamos, muito poucas.”

Só o articulado abaixo nos Estatutos já devia implicar cessação do mandato:

“Artigo 31º
(gestão económica – financeira)
1 – (…)
2 – (…)
3 – (…)
4 – A realização de gastos e investimentos que impliquem um défice superior ao que foi orçamentado, carece de autorização da Assembleia Geral, sujeito a parecer prévio do Conselho Fiscal e Disciplinar.
5 – (…)
6 – (…)
7 – Salvo se outra decisão for tomada em Assembleia Geral por maioria de, pelo menos, dois terços dos votos expressos, A VIOLAÇÃO POR PARTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO DISPOSTO NO NÚMERO 4, IMPLICA A PERDA IMEDIATA DOS MANDATOS POR PARTE DOS SEUS MEMBROS E A IMPOSSIBILIDADE DE, DURANTE SETE ANOS, QUALQUER DESSES MEMBROS PODER DESEMPENHAR QUALQUER CARGO NOS ÓRGÃOS SOCIAIS DO SPORTING CLUBE DE PORTUGAL”
A contracção de dívida do Clube à SAD, implica a violação do ponto 4 pois, sendo realização de gastos deveria estar vertida nas contas o que levaria a gastos muito superiores ao Orçamentado.

Mas há também:

“Artigo 33°
(Relatório de gestão e contas do exercício)
1 – O Conselho Directivo deve elaborar e submeter à Assembleia Geral, até trinta de Setembro, o relatório de gestão, as contas do exercício, bem como os demais documentos de prestação de contas relativos ao ano económico anterior, acompanhados do relatório e parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar.
2 – CABERÁ A UMA EMPRESA ESPECIALIZADA DE AUDITORIA, DE RECONHECIDO MÉRITO, COM SEDE OU REPRESENTAÇÃO EM PORTUGAL, REALIZAR ANUALMENTE UMA AUDITORIA COMPLETA ÀS CONTAS DO CLUBE; O PARECER DA EMPRESA DE AUDITORIA ACOMPANHARÁ, OBRIGATORIAMENTE, OS DOCUMENTOS REFERIDOS NO NÚMERO 1 DO PRESENTE ARTIGO.
3 – O relatório de gestão, as contas do exercício e os documentos referidos nos números anteriores devem ficar à disposição dos sócios, na sede do Clube e nas horas de expediente, a partir do oitavo dia anterior à data designada para a realização da respectiva Assembleia Geral comum ordinária; a consulta dos referidos documentos só pode ser feita pessoalmente pelo sócio que a tenha requerido.
4 – Salvo se outra decisão for tomada em Assembleia Geral, por uma maioria de, pelo menos, dois terços dos votos expressos, A VIOLAÇÃO, POR UM PERÍODO SUPERIOR A QUINZE DIAS, DO DEVER REFERIDO NO NÚMERO 1 DO PRESENTE ARTIGO E DO DEVER DE SUBMETER À MESA DA ASSEMBLEIA GERAL, ATÉ QUINZE DE JUNHO DO ANO ASSOCIATIVO ANTERIOR ÀQUELE A QUE RESPEITA, O ORÇAMENTO DE RENDIMENTOS, GASTOS E INVESTIMENTOS PARA CADA EXERCÍCIO ECONÓMICO, ACOMPANHADO DO PLANO DE ATIVIDADES E DO PARECER DO CONSELHO FISCAL E DISCIPLINAR, POR PARTE DO CONSELHO DIRETIVO OU DO CONSELHO FISCAL E DISCIPLINAR, IMPLICA, EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO EM FALTA, A CESSAÇÃO IMEDIATA DA TOTALIDADE DOS MANDATOS DOS SEUS MEMBROS, FICANDO ESTES IMPOSSIBILITADOS DE SE RECANDIDATAREM NAS ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS SOCIAIS IMEDIATAMENTE SEGUINTES.”
A – Desconheço se houve algum parecer de uma empresa especializada de auditoria de reconhecido mérito a acompanhar os documentos disponibilizados aos Sócios.
B – a violação dos prazos citados no ponto 4 deste artigo (relativos à AG de Orçamento) deixa de estar justificada na excepcionalidade devida à pandemia, porque afinal poderiam ter realizado essa AG nos mesmos moldes em que estão a realizar esta (e porque, condicionada aos mesmos limites, idêntica AG foi realizada no rival de carnide).

Ou ainda:

” Artigo 43°
(Competências da Assembleia Geral)
1 – Compete exclusivamente à Assembleia Geral, além do mais que se encontre como tal consignado nos presentes estatutos e na lei:
a) (…);
b) (…);
c) (…).
d) (…);
e) (…);
f) (…);
g) (…);
h) (…);
i) (…);
j) DISCUTIR e votar o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como o relatório e parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar relativamente a cada ano económico;
l) AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE EXCEDAM VINTE POR CENTO DO ORÇAMENTO DE GASTOS E INVESTIMENTOS DO ANO;
m) AUTORIZAR O CONSELHO DIRECTIVO A TOMAR COMPROMISSOS FINANCEIROS QUE EXCEDAM DEZ POR CENTO DOS ORÇAMENTOS ORDINÁRIOS E SUPLEMENTARES VIGENTES;
n) (…).”
Mais 3 motivos de violação CLARA dos Estatutos que deveriam conduzir à revogação dos mandatos do CD e do CF&D (e, no caso do destacado em maiúsculas na alínea j, do PMAG)

Se as Contas não forem aprovadas, cabe ao PMAG extrair a ilação mais ajustada (e a única que “valida” esse chumbo) que seria solicitar a revogação de mandato do CD e:
– caso este se demita, convocar eleições antecipadas no prazo de 60 dias;
– caso não se demita, convocar AG Comum Extraordinária para destituição do CD.
Porque, ao contrário do Orçamento, as contas chumbadas não podem ser alteradas.

SL