Como seria de esperar, o benfica, único dos chamados “grandes” que não tem qualquer claque legalizada, manifestou-se contra a proposta de lei com vista à alteração do regime jurídico de combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, apertando, precisamente, o cerco às claques.

Além de estabelecer normas para os grupos organizados de adeptos (GOA), em concreto a obrigatoriedade de estarem registadas como associações na Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), sob pena de não serem reconhecidos, a proposta define a criação de um cartão de identificação do adepto (‘Fan ID’), com uma foto e dados pessoais. O cartão será essencial para aceder ao espaço destinado aos GOA.

As claques devem igualmente ter uma lista atualizada dos seus membros, assim como os clubes, que têm de informar semestralmente as autoridades de eventuais atualizações. A nova lei agravará as penas em caso de incumprimento, com multas que podem chegar aos 200 mil euros.

A lei, que aguarda a promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prevê que as claques fiquem em zonas específicas dos estádios sem cadeiras e a definição de uma zona especial de permanência de adeptos, espaço onde têm de estar todos aqueles que quiserem, por exemplo, exibir tarjas com dimensões superiores a 1 metro de largura por 1 metro de comprimento. A utilização de tambores ou megafones também fica limitada a essas zonas, em que apenas podem estar os GOA ou adeptos que, individualmente, estiverem registados e tiverem um cartão de adepto.

O registo passa a ser feito na Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, organismo recém-criado e cuja sede foi inaugurada, ontem, em Viseu.

Questionado sobre as críticas feitas pelo Benfica às alterações à Lei 39/2009, João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e Desporto, disse que “há alguns que contestam algumas das questões que a lei, depois de promulgada pelo senhor Presidente da República, vai impor no futuro próximo”, estando no direito de o fazer.

João Paulo Rebelo frisou que, no entanto, “esta proposta de alteração à lei foi pensada para não só responder com celeridade”, mas também “responder com mais eficácia, nomeadamente à aplicação obrigatória das sanções”.

As alterações dão “um particular enfoque nas questões dos grupos organizados de adeptos”, um problema que “não é de hoje, não é de ontem, não é do ano passado”, frisou.

“Eu diria que é mesmo desde 2009, altura em que a primeira lei foi aprovada e que, como sabemos, não era suficientemente eficiente e eficaz no trabalho que é absolutamente essencial ser feito relativamente aos grupos organizados de adeptos”, afirmou, referindo-se, concretamente, à identificação dos seus membros.

Segundo o secretário de Estado, com as alterações, estão a ser dados passos “no sentido de garantir o que as forças policiais sempre disseram que é absolutamente determinante, que é conhecer as pessoas que estão mais associadas a este tipo de práticas” e que estão nos locais dos estádios onde normalmente elas ocorrem.

“Se é certo que a proposta de alteração à lei foi feita pelo Governo, houve um trabalho de todos os deputados da Assembleia da República, dos mais diversos grupos parlamentares”, afirmou João Paulo Rebelo.

O membro do Governo admitiu que “há normalmente muita desinformação, muita confusão, e que não beneficia ninguém que não sejam alguns infratores”, que devem ser punidos, “porque estão a trabalhar e a desenvolver as suas atividades à margem da lei”.

“Esta lei torna as questões mais claras. Torna, por exemplo, obrigatório que os clubes determinem locais e setores nos estádios não só para os grupos organizados de adeptos”, mas também para quem quer estar junto a eles, acrescentou.

Na sua opinião, tal permitirá que, no futuro, em vez de acontecerem jogos à porta fechada, “se os problemas aconteceram naqueles setores, são esses que são os setores encerrados, não prejudicando assim quem ordeira e pacificamente se dirige aos recintos desportivos para assistir ao desporto”.

Questionado sobre o número de Grupos Organizados de Adeptos, João Paulo Rebelo confirmou que os dados mais recentes que existem, ainda referente à época passada, apontam para 28 em Portugal, com um total de 4.701 membros registados.